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Estado de DireitoAngola

Angola: Protesto de sábado pelas autarquias deve avançar

23 de outubro de 2020

Protesto fica proibido depois de o Governo agravar as restrições da Covid-19. Mesmo assim, os promotores prometem sair à rua. Antes do anúncio, a UNITA denunciou uma "manobra" do Estado para travar a marcha.

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Protesto contra o desemprego em setembro na capital angolanaFoto: Borralho Ndomba/DW

A manifestação marcada para este sábado (24.10) está agora proibida, depois de o Governo ter anunciado esta noite novas medidas para combater a pandemia da Covid-19.

As novas regras do estado de calamidade, que entram em vigor à meia-noite, prevêem multas mais pesadas para quem não usar máscara ou violar as cercas sanitárias. Ficam também proibidos os ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública.

Ainda assim, os promotores da manifestação de sábado prometem que a marcha vai mesmo sair à rua.

Em reação ao anúncio do Executivo, o coordenador do projeto Agir, Fernando Sacuaela Gomes, afirmou: "Tudo o que um cidadão abnegado e esclarecido precisa de fazer perante leis injustas é desobedecer. A democracia não permite a ninguém agir contra ela, nem que este seja o detentor do poder".

A organização de Fernando Sacuaela Gomes faz parte do "Movimento Jovens Pelas Autarquias", que convocou a manifestação.

Angola Protest in Luanda Dito Dali
Dito DalíFoto: DW/B. Ndomba

Em entrevista à DW África, antes da divulgação das novas medidas, o ativista Dito Dalí, um dos organizadores, desconfiava que o Governo utilizaria a pandemia como "desculpa" para impedir o protesto.

"Face ao fracasso da campanha que levaram a cabo para desencorajar as pessoas, optaram por convocar a conferência de imprensa [desta sexta-feira] para possivelmente endurecer as medidas do estado de calamidade. Mas ninguém está disponível para ceder a esta pressão do MPLA. Os cidadãos estão firmes em participar na marcha", afirmou Dito Dalí.

A marcha de sábado foi convocada para reivindicar melhores condições de vida, mais emprego e a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, inicialmente previstas para este ano, mas entretanto adiadas sine die.

Adalberto Costa Junior
Adalberto Costa JúniorFoto: DW/M. Luamba

UNITA denuncia "fake news"

Também antes do anúncio das medidas, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) já se queixara de uma suposta "manobra" do Governo para travar o protesto.

Segundo o maior partido da oposição, foi posto a circular nas redes sociais um comunicado falso da UNITA em que se anunciava o "cancelamento da manifestação". Esta sexta-feira, numa nota de imprensa, a direção da UNITA demarcou-se completamente do documento, sublinhando que este "é o culminar da intensa campanha de fake news, intrigas e calúnias contra a direção da UNITA nas redes sociais, envolvendo entidades do Governo". O partido desconfia que os Serviços de Segurança do Estado estarão por trás desta ação.

Num áudio posto a circular nas redes sociais, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, criticou o silêncio do Executivo de João Lourenço a propósito deste assunto: "Não vimos nenhum membro do Governo a desmentir veementemente qualquer paternidade deste comunicado, como estou aqui a fazê-lo", afirmou o dirigente político.

"Este documento não vem isolado, vem da sequência de uma série de notícias falsas, uma série de posts, tanto no Facebook como nos grupos do WhatsApp, no sentido de desmotivar a participação dos cidadãos numa manifestação que foi convocada para amanhã. Estes posts têm sido fundamentalmente vistos nos sites e nos grupos do MPLA. Também estes posts falam em nome do Executivo, falam em nome do nosso Governo. Para a UNITA, é uma tentativa de diabolizar ações que são constitucionalmente consagradas".

MPLA nega envolvimento

Contactado pela DW África, o porta-voz do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) disse que as acusações da UNITA são infundadas. Segundo Albino Carlos, o único interesse do MPLA é resolver os problemas do povo.

"Neste momento, estamos preocupados em atenuar os efeitos nefastos da pandemia da Covid-19 e estamos a preparar-nos para os próximos desafios políticos e eleitorais. Não temos tempo para perder um minuto sequer com todas estas acusações e manobras de diversão", comentou. 

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