O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, fez duro discurso nesta quarta (8) contra as falas golpistas de Jair Bolsonaro no 7 de Setembro e afirmou que ameaça do mandatário de descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, se confirmada, configura "crime de responsabilidade".
"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou Fux, na abertura da sessão do plenário.
"Ninguém fechará esta corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança", completou o presidente do Supremo.
Na terça-feira (7), diante de milhares de apoiadores em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas ao STF, elevando a pressão da classe política pela abertura de processo de impeachment.
O presidente disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição e declarou que não cumpriria mais decisões de Moraes.
Com o poder de mandar abrir um processo de afastamento de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), elevou o tom de crítica ao presidente, falou em "basta", mas enviou sinais de tentativa de apaziguamento e não falou sobre impeachment —há mais de cem pedidos para isso na Casa.
"É hora de dar um basta a essa escalada, em um infinito looping negativo", afirmou, dizendo também que "bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade".
Em março e depois em agosto deste ano, Lira havia dado recados a Bolsonaro em meio à crise institucional provocada pelo presidente dizendo que estava com "o botão amarelo" acionado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que suspendeu as sessões desta semana, afirmou que o Brasil é um país em "crise real" e criticou as falas de Bolsonaro sem citar diretamente o nome do mandatário.
"Então, é uma crise real que nós vivemos e que nós temos que dar solução a ela. E essa solução não está no autoritarismo, não está nos arroubos antidemocráticos, não está em questionar a democracia, essa solução está na maturidade política dos Poderes constituídos de se entenderem, de buscarem as convergências para aquilo que verdadeiramente interessa aos brasileiros", afirmou Pacheco.
Os recados mais duros, porém, foram os de Fux, presidente do Supremo, corte que se tornou o principal alvo dos bolsonaristas no 7 de Setembro.
Segundo Fux, "num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias".
"Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na corte", afirmou o ministro.
De acordo com o presidente do STF, o tribunal não aceitará ameaças. "Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções."
Sem citar nominalmente Bolsonaro, referindo-se a ele como "chefe da nação", Fux falou em "falsos profetas do patriotismo".
"Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições", disse.
"Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação", ressaltou Fux.
"A crítica institucional não se confunde —e nem se adequa— com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação", afirmou.
A manifestação de Fux no plenário foi combinada com os demais ministros em reunião por vídeo na noite de terça, quando decidiram que caberia ao presidente da corte falar em nome de todos na sessão desta quarta.
"Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos", disse Bolsonaro em Brasília na manhã de terça, em recado ao presidente do Supremo.
O chefe do Executivo também fez referência a recentes decisões de Moraes, relator da maioria das investigações em curso no STF que miram Bolsonaro e seus apoiadores. "Porque nós valorizamos e reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República", disse o presidente.
Além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é alvo dos ataques nas últimas semanas em razão da defesa que o magistrado faz do sistema eleitoral.
"Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair", disse Bolsonaro na terça.
"Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil."
À tarde, na avenida Paulista, o mandatário exortou desobediência a decisões da Justiça.
"Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou", afirmou Bolsonaro.
"[Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso", disse o presidente, que prosseguiu. "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade."
Acusado pela oposição de se alinhar aos interesses do Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, compareceu ao plenário do Supremo nesta quarta — ele tem participado das sessões por videoconferência — e também discursou sobre o 7 de Setembro.
“Acompanhamos ontem uma festa cívica, com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil”, afirmou Aras.
O procurador-geral não citou as declarações do chefe do Executivo, mas afirmou que não se pode desprezar “o devido processo legal, o devido processo legislativo, o devido processo administrativo”.
Por meio dessas vias, frisou ele, “assegura-se que as minorias tenham voz e meios contra os excessos da maioria, e também que os direitos da maioria sejam preservados no processo decisório inerente às democracias representativas ou diretas”.
Aras disse que discordâncias que extrapolem as manifestações críticas devem ser tratadas pelas vias adequadas, de modo a não criar constrangimentos, dificuldades e até injustiças. E que o Ministério
Público trabalha pela sustentação da ordem jurídica e democrática.
Após o representante do Ministério Público Federal, falou o ministro Edson Fachin, o único integrante da corte a comentar o dicurso de Fux durante a sessão. Teve a oportunidade por ser o relator do processo que discute o marco temporal referente a terras indígenas, único item da pauta desta quarta.
Fachin elogiou a iniciativa do presidente da corte, a quem se referiu como “um predicante do governo do homem pelas leis, da Justiça e da segurança jurídica”.
Disse que, sob a condução de Fux, o Supremo é um tribunal que se guia pelo governo das leis e “não pelo governo da violência, da ameaça ou do vilipêndio institucional”.
A atual crise institucional, patrocinada por Bolsonaro, teve início quando o presidente disse que as eleições de 2022 somente seriam realizadas com a implementação do sistema do voto impresso —mesmo depois de essa proposta já ter sido derrubada pelo Congresso.
No discurso em São Paulo, ele voltou a mirar o sistema eleitoral e o ministro Barroso. "Não é uma pessoa que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável, porque não é", afirmou. "Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada ainda pelo presidente do TSE."
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que levou a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso para votação do plenário após receber compromisso de Bolsonaro de que respeitaria a decisão da Casa. Nesta quarta, ele cobrou o mandatário sobre este tema já rejeitado pelos deputados.
"Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas, como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página", disse Lira.
O presidente da Câmara encerrou o discurso fazendo uma manifestação de confiança nas urnas eletrônicas e na realização das eleições, o que foi colocado em dúvida várias vezes por Bolsonaro.
"Vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania."
Em agosto, Lira afirmou que estava com "o botão amarelo" acionado e que não iria aderir a qualquer mobilização para romper com "a independência e harmonia entre os Poderes".
"O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento, 24 horas atento. Todo tempo é tempo", disse o presidente da Câmara.
Em março, Lira fez a primeira menção, mesmo que indireta e sem especificar, à ameaça de impeachment contra o presidente da República, em um momento de crise aguda da pandemia da Covid-19.
"Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar", disse em 24 de março. “Os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais. Muitas vezes são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável."
Caso seja dada sequência, um eventual processo de impeachment contra Bolsonaro é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo.
Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento —ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido. O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).
Leia a íntegra do discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux
Senhoras Ministras,
Senhores Ministros,
Senhores magistrados brasileiros de todas as regiões do país, desembargadores e ministros dos tribunais superiores,
Senhor procurador-geral da República,
Senhores advogadas e advogados,
Cidadãos brasileiros,
O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência.
Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.
Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão —direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal.
Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.
Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.
De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.
Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo Senhor Presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.
Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e Presidente do Supremo Tribunal Federal, em nome do colegiado, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país.
Nós, Ministras e Ministros do STF, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso. A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições.
Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou —e jamais se negará— ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.
No entanto, a crítica institucional não se confunde —e nem se adequa— com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação.
Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira na Corte.
Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos.
Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições.
Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos.
Em verdade, a democracia é o discurso do “um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades”.
Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.
Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.
Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções.
Os juízes da Suprema Corte —e todos os mais de 20.000 magistrados do país— têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.
O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que as vias processuais oferecem.
Ninguém, ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.
Em nome das Ministras e dos Ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras. Devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.
Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos. Mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos verdadeiramente democráticas, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece.
Não temos mais tempo a perder.
Ministro Luiz Fux
O CAMINHO DO IMPEACHMENT
- O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
- O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo
- Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
- Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
- Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)
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