O presidente Jair Bolsonaro mais uma vez prestigiou pessoalmente uma manifestação em Brasília de apoiadores a ele e com críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso. Desta vez, o ex-ministro Sergio Moro também foi alvo do protesto.
Em declaração transmitida em live dele em rede social, Bolsonaro afirmou: "Tenho certeza de uma coisa, nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, e pela liberdade. E o mais importante, temos Deus conosco".
Ao final, o presidente disse: "Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana. Chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão".
Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada neste domingo (3) e foi até a rampa do Planalto para acenar aos manifestantes, aglomerados, que gritavam "Fora Maia", entre outras coisas. Uma bandeira do Brasil foi estendida na rampa.
O presidente voltou a atacar governadores por medidas de isolamento social no combate à pandemia do coronavírus e criticou o que chamou de "interferência" em seu governo, numa alusão às recentes medidas do STF.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou: "Mais um ato do presidente Bolsonaro, lamentável e incompatível com o cargo que ocupa".
Bolsonaro disse querer "um governo sem interferência, que possa atrapalhar para o futuro do Brasil". "Acabou a paciência", disse. "É uma manifestação espontânea, pela democracia", afirmou em live transmitida em sua rede social, da rampa do Planalto.
Nos últimos dias, Bolsonaro demonstrou irritação com a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a Direção-Geral da Polícia Federal. Neste domingo, disse que deve indicar um novo nome nesta segunda (4).
O presidente repetiu discurso de que estão destruindo os empregos no país. "É inadmissível. Isso não é bom. Segundo ele, o efeito colateral das medidas de isolamento pode ser mais "danoso" que o próprio coronavírus.
Um grupo de manifestantes se reuniu em frente ao Museu Nacional, em Brasília. Em seguida, foi organizada uma carreata em direção ao Palácio do Planalto. O ato promoveu aglomerações num momento que Brasil tem mais de 6.000 mortes pela Covid-19 e 96 mil casos confirmados.
No final do ato, Bolsonaro repetiu a referência às Forças Armadas: "Vocês sabem o povo está conosco, as Forças Armadas estão ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade, também estão ao nosso lado".
Uma carreata teve início por volta das 10h30, descendo a Esplanada dos Ministérios em direção à Praça dos Três Poderes, onde chegaram por volta das 11h30.
Embalados por palavras de ordem e cartazes com críticas ao ex-ministro Sergio Moro, que deixou o governo recentemente, apoiadores afirmavam que estão “fechados com Bolsonaro”.
Ao chegar em frente ao Congresso, o grupo deixou os carros e desceu em direção ao Palácio do Planalto diante da promessa feita por um dos organizadores de que Bolsonaro apareceria para vê-los.
Durante a caminhada foram entoados gritos de apoio ao presidente e de críticas a Moro e a Alexandre de Moraes, do STF, que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para o comando da Polícia Federal.
Moro, chamado no sábado (2) de Judas pelo presidente, recebeu palavras maia ofensivas do grupo, como “canalha” e “moleque de Curitiba”.
Entre as mensagens dos cartazes havia “Armas para cidadãos de bem”, “Fora Maia”, “Fora Alcolumbre”. Os manifestantes entoaram o hino nacional e rezaram um Pai Nosso em frente à Catedral Metropolitana. Em frente ao STF, alguns gritaram “vamos invadir”. “Olé, olé, STF é puxadinho do PT”.
Em meio às críticas a Moro, feitas em um microfone de um caminhão de som, uma apoiadora gritou que o ex-juiz é aliado ao centrão. O grupo de partidos, formado por legendas como MDB, PP, PL, Solidariedade, DEM e Republicanos, tem feito tratativas de apoio a Bolsonaro e deve ganhar novos cargos no governo.
Entre as músicas tocadas no ato, foi colocada “Brasil”, de 1988, na voz de Cazuza. A letra era ao mesmo tempo uma celebração ao processo de redemocratização do Brasil, mas com críticas à classe política pela forma como foi feita a reabertura do país pós-ditadura.
Ao participar de ato contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro acumula mais um item a uma já longa lista de situações em que crimes de responsabilidade podem ter sido cometidos por ele na Presidência da República.
Para além da participação nos protestos, o presidente já deu declarações falsas, insultou jornalistas e tomou medidas que contrariam princípios da Constituição, como uma ameaça de fechar a Ancine caso não fosse possível “filtrar” o conteúdo das produções apoiadas pela agência de cinema —o que poderia ser entendido como tentativa de censura.
Situações do tipo podem vir a ser enquadradas nas definições legais de crime de responsabilidade. No caso do presidente, tentar ou cometer um crime dessa classe pode levar à perda do cargo, que ocorre por meio de um processo de impeachment.
A previsão legal para isso consta da Constituição Federal e de uma lei de 1950. Pela legislação, cabe ao Congresso autorizar a abertura de um processo de impeachment, e o julgamento que decide se houve crime de responsabilidade acontece no Senado.
Hoje há cerca de 30 pedidos de impeachment de Bolsonaro em análise pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Durante o dia o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a se manifestar sobre os episódios deste domingo em Brasília. Em publicações nas redes sociais, disse que "milicianos ideológicos" precisam ser punidos como criminosos.
"Milicianos ideológicos agridem covardemente profissionais de saúde num dia. Agridem profissionais de imprensa no outro. São criminosos que atacam a democracia e ferem o Estado de Direito. A Justiça precisa punir esses criminosos."
Mais tarde se dirigiu diretamente ao presidente. "O presidente Jair Bolsonaro mais uma vez revela seu desapreço pela democracia, desprezo pelo legislativo, menosprezo pelo judiciário e intolerância com a imprensa", publicou.
"Além de não admitir o contraditório, ainda estimula o povo do seu país na desobediência à saúde e à medicina. O que afronta o direito à vida. Inimaginável um presidente do Brasil sendo um exemplo do mal e conspirador contra a democracia."
Wilson Witzel (PSC), governador do Rio, também em rede social escreveu que "o presidente diz pregar a democracia e fica em silêncio diante das agressões sofridas por profissionais do jornal Estadão na manifestação da qual participou. Alimentar o caos é o único plano de governo do presidente."
ATENTAR CONTRA A CONSTITUIÇÃO
O que diz a lei:
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra [...] o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais" das unidades da Federação. A lei também diz que é crime de responsabilidade contra a administração “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”.
Situações que poderiam ser enquadradas:
Manifestações contra STF e Congresso
- No dia 15 de março, o presidente incentivou e participou em Brasília de ato que tinha como pauta a defesa do governo e fortes críticas ao Legislativo e ao Judiciário. Houve manifestantes com placas pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo. Bolsonaro cumprimentou participantes e fez fotos com muitos deles. Depois, subiu a rampa do Planalto, em certo momento sob um coro que pedia a volta do AI-5, ato da ditadura militar que fechou o Congresso e suspendeu direitos. Bolsonaro também participou de ato com as mesmas bandeiras no dia 19 de abril
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Neste domingo (3), Bolsonaro mais uma vez prestigiou pessoalmente uma manifestação de apoiadores a ele e com críticas ao STF e ao Congresso. Desta vez, o ex-ministro Sergio Moro também foi alvo do protesto. Em declaração transmitida em rede social, Bolsonaro afirmou: "Temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, pela liberdade".
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