Governo atrasa plano, e mortes de indígenas dobram

Como os boletins epidemiológicos da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada à pasta, não contabilizam mortes de indígenas que vivem em contextos urbanos ou fora das áreas demarcadas, os números são ainda mais graves se considerado o levantamento feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib): 49,5 mil contaminados e 973 óbitos.

Com a pandemia já tendo completado um ano no Brasil e sem perspectivas de chegar ao fim, os três planos apresentados pela União desde julho, quando o Supremo determinou pela primeira vez que o governo tomasse providências, foram considerados insuficientes pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Quando o primeiro planejamento foi rejeitado pelo STF, em 29 de julho, eram 276 indígenas aldeados mortos; hoje, são 576. A quarta versão do plano ainda está sob análise judicial.

Da última vez que se manifestou no processo, em dezembro, Barroso deu uma “bronca” nas autoridades: “Impressiona que, após quase dez meses de pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas e que mantém em aberto o cumprimento da cautelar deferida por este juízo”.

Em uma tentativa de reduzir danos, o ministro determinou que, mesmo incompleto, o terceiro plano do governo fosse posto em prática de imediato, simultaneamente abrindo prazo para que o documento fosse, mais uma vez, reajustado.

Até agora, segundo informações do gabinete do relator, foram instaladas barreiras sanitárias em oito terras onde vivem povos indígenas isolados, mais vulneráveis ao contágio pela covid-19. Também foi criada uma “sala de situação” para monitorar a pandemia, com reuniões quinzenais, e estendidos os serviços de saúde a indígenas residentes em áreas não homologadas ou urbanas, mas sem acesso ao Serviço Único de Saúde (SUS).

“Tudo indica que a extensão ainda é parcial. Não conseguimos medir as suas proporções porque faltam dados da parte do governo”, afirma o gabinete, em relação a esse último tópico.

Ainda falta ao Executivo apresentar detalhes do total de famílias atendidas, suas localizações, as ações de saúde em curso, o número de equipes do governo em atuação, estratégias previstas, déficits observados, previsão de expansão das barreiras sanitárias e critérios para o fornecimento de cestas básicas e água potável. Sem isso, diz Barroso, o plano vai continuar com “deficiências essenciais à sua exequibilidade, efetividade e monitorabilidade”.

Ao Valor o ministro disse não haver dúvidas de que a ação que tramita no STF surtiu algum efeito positivo nas comunidades indígenas, mas ainda vê entraves. “Tais avanços encontram as mesmas dificuldades do combate à pandemia que já constatamos quanto à população brasileira como um todo, somados à desestrutura histórica e progressiva dos órgãos de atendimento aos indígenas, à escassez de pessoal e de recursos de tais órgãos, às dificuldades logísticas de se acessar povos que vivem no interior da floresta e a extremismos ideológicos pontuais”, observou.

Entre as entidades ligadas ao movimento indígena, o discurso é de abandono por parte do governo. O coordenador-executivo da Apib, Dinamam Tuxá, conta que no Nordeste, região em que atua, todas as barreiras sanitárias foram desfeitas e, atualmente, não há nenhuma que esteja em pleno funcionamento.

Em caráter reservado, um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) lotado na Amazônia fez ao Valor um relato semelhante: segundo ele, não há termômetros, máscaras ou luvas nas barreiras e as coordenadorias regionais do órgão sofrem com a falta de servidores. “A Funai está fingindo que cumpre a determinação do STF”, disse.

O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Oliveira, relata que, no início da pandemia, os próprios povos indígenas tentaram se organizar para montar as barreiras - hoje, porém, já há um “cansaço” em torno da falta de estrutura e, consequentemente, das dificuldades para proteger os indígenas.

“Nesse ínterim, dos primeiros passos dos indígenas ao projeto de lei no Congresso e à ação no Supremo, os indígenas foram desanimando, porque foram aumentando o contágio e o número de vítimas sem que eles vissem alguma solução”, disse.

O relato é o de que, além de não ajudar na estruturação das barreiras, a Funai, em consonância ao discurso do presidente Jair Bolsonaro, muitas vezes desestimulou as medidas de proteção recomendadas pelos cientistas, chegando a levar cloroquina às comunidades - medicamento que não têm eficácia comprovada contra a covid-19.

Oliveira aponta que nem o Legislativo nem o Judiciário conseguiram fazer com o que os direitos fundamentais dos indígenas fossem assegurados a contento ao longo da atual crise sanitária. Além disso, a “sala de situação”, criada para que governo e movimentos sociais discutissem periodicamente o tema, também não teria sido produtiva, devido à animosidade das autoridades.

A Apib chegou a registrar formalmente, em petição enviada ao Supremo, que os indígenas haviam recebido “tratamento desastroso, humilhante e constrangedor” durante as reuniões.

Em outra crítica, a associação afirma que a política de vacinação do Ministério da Saúde não priorizou todos os indígenas, deixando pelo menos metade deles sem imunização.